07/11/2023

ANSERJUFE apresenta Requerimento para reabertura do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria do TJ/PE

A ANSERJUFE protocolou no último dia 19 de outubro Requerimento Administrativo que visa a reabertura do prazo para que os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco possam aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, bem como o acréscimo da dotação orçamentária para contemplar todos os interessados.

O PAI foi instituído pela Lei Estadual n.° 18.145, de 25 de abril de 2023, e regulamentado pela Resolução n.° 497, de 10 de julho de 2023, com o objetivo de estimular a aposentadoria voluntária de servidores do quadro permanente de pessoal.

Ocorre que a verba destinada foi menor do que o necessário para atender aos inscritos, e diversos servidores também acabaram não conseguindo aderir ao programa no prazo disponibilizado.

A Associação conta com a sensibilidade do Tribunal para o deferimento do pleito, e continuará à disposição dos servidores.

Clique aqui e veja o Requerimento.

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