05/11/2014

PL 7920/14 é aprovado, sem emendas

Um acordo entre os deputados integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara viabilizou a aprovação do PL 7920/2014 na sessão desta quarta-feira, 5/11. Aprovado sem emendas, o PL reajusta o vencimento dos servidores do Judiciário Federal de forma parcelada.

Relator da proposta, o deputado Policarpo (PT/DF) afirmou que, sem a negociação, o projeto não seria votado. 

Apresentado pelo STF, o PL 7920/2014 foi recebido pela CTASP em setembro, mesmo mês em que o deputado Policarpo foi designado relator. De 5/09 a 28/10, o projeto recebeu 15 emendas. 

Na última segunda-feira, o parecer de Policarpo pedia a aprovação da proposta e das emendas 1, 2 e 3. Reformulado após o acordo desta quarta-feira, o parecer foi aprovado por unanimidade. O plenário da Comissão ficou lotado durante toda a votação.

Acompanhe o andamento da proposta na Câmara

CFT

Depois de passar pela Comissão de Trabalho, o PL 7920/2014, que tramita em regime de prioridade (quando a apreciação é conclusiva pelas comissões), seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), à qual compete proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições, visto que, toda proposição que implique aumento ou diminuição de receita ou despesa pública, sujeita-se, obrigatoriamente, ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária. 

Da Assessoria

 

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