13/02/2015

Aposentadoria compulsória de servidor pode passar para 75 anos

O servidor público pode passar a ter aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não mais aos 70 como prevê a regra atual. A nova idade está prevista na PEC 475, de 2005, já conhecida como PEC da Bengala, que pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, logo após o carnaval.

A proposta, de autoria do Senado, já tramita por uma década no Congresso Nacional, e chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Câmara, mas os líderes partidários pediram mais tempo para analisar a matéria.

O relator, deputado João Castelo, do PSDB-MA, foi favorável à aprovação da PEC, com alterações no texto original (substitutivo). O texto do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A alteração feita pelo relator, na Câmara, estendeu a aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos e criou a possibilidade de aposentadoria voluntária antes disso.

As mudanças foram aprovadas em 2006 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. João Castelo argumenta que a permanência do servidor é benéfica para a sociedade:

"Sair no dia em que ele quer sair, dentro do tempo que ele tem direito para sair é uma coisa, e ser posto para fora sem ele desejar sair e no momento em que ele está prestando serviço ainda muito bem ao País. Por outro lado, ele (...) a permanência dele ajuda a Previdência, ao contrário de prejudicar, de sobrecarregar, a Previdência que já anda falida há muito tempo. Por outro lado, além disso, ela faz com que pessoas do maior gabarito (...) eu lhe cito: quantos ministros, lúcidos e importantes ao país? "

A PEC da Bengala, se aprovada agora dificultaria que a atual presidente da República indicasse novos ministros para o Supremo Tribunal Federal até o final de seu mandato. Hoje, 5 dos 11 integrantes do STF completam 70 anos em 2018.

Para o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (SP), a PEC não é prioridade, diante os desafios da economia. No entanto, o deputado acredita em uma alternativa:

"Eu acho que deveríamos discutir um tempo de mandato para cada juiz, por exemplo, oito anos de mandato para cada juiz, se fosse nomeado, ficaria oito anos no mandato e sairia do cargo, e haveria automaticamente uma renovação."

A PEC da Bengala prevê aposentadoria com rendimento proporcional ao tempo de contribuição.

Agência Câmara

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