26/11/2014

Pedido de vista impede votação do PL 7920/14 na Comissão de Finanças

Após tentativas de impedir a votação do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado do PT da Bahia, Alfredo Florence (foto), pediu vista ao projeto. O instrumento regimental adiará a análise do projeto por duas sessões.

Antes do pedido de vista, Florence já havia votado contra a inversão da pauta (o PL 7920/2014 era o 46º item da CFT desta quarta-feira, 26/11) e também pedido revisão de quórum. Florence alegou ainda, não haver dotação orçamentária para garantir a implementação do reajuste.  

Na mesma sessão, os projetos que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, foram aprovados. 

Parecer favorável

Nesta terça-feira, 25/11, o relator do PL 7920/2014, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou parecer favorável à proposição. Votando pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta, ele ressaltou, no entanto, que "o reajuste fica condicionado a sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal", conforme emenda aditiva de sua autoria.

Ainda de acordo com o deputado, com a emenda, "a proposição torna-se idêntica aos projetos de lei nºs 7.917 e 7.918, de 2014, que reajustam os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, com pareceres do Relator pela adequação financeira e orçamentária dos projetos e aguardando deliberação nesta Comissão".

Leia a íntegra do relatório

Da Assessoria

voltar