23/04/2015

Redação final do PL 7920/14 é aprovada na CCJ da Câmara

A redação final do PL 7920/2014 foi aprovada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quinta-feira, 23/4, e o projeto, que revisa o vencimento dos servidores do Judiciário Federal, já pode ser enviado ao Senado Federal.

Depois de aprovada a redação final, o deputado Arnaldo Faria (PTB/SP), relator do PL, agradeceu a célere tramitação do projeto aos integrantes da CCJ. Também disse esperar que ele tenha o mesmo tratamento na casa revisora. 

Tramitação

Ao chegar ao Senado, o PL será encaminhado à CCJ. O presidente da comissão tem a missão de nomear o relator, que deve apresentar o parecer à proposição para que ela seja votada. Ainda não se sabe qual regime de tramitação o PL seguirá, mas sendo conclusivo, como na Câmara dos Deputados, ele não precisará ser votado pelo Plenário da casa. 

Escalonamento 

Pelo texto aprovado, o reajuste da categoria será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas. Serão 20% a partir de julho de 2015; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017 e 100% a partir de dezembro de 2017.

A implementação do reajuste está condicionada à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Da Assessoria

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